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QUESTÃO INÉDITA

Direito Constitucional · Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso · Entidades familiares

Mãe vive sozinha com sua filha e ambas formam núcleo familiar estável. Surge discussão sobre o reconhecimento constitucional dessa estrutura como entidade familiar.

À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.