InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Execução Penal · Remição
Pessoa condenada cumpre pena em regime que admite trabalho e estudo. Em período determinado, trabalha regularmente e também frequenta curso com carga horária compatível.
Considerando a Lei de Execução Penal, assinale a afirmativa correta.