InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Jurisdição e Competência · Competência penal
Uma infração penal foi consumada em determinada comarca, embora atos preparatórios tenham ocorrido em local diverso. Não há regra especial de competência aplicável ao caso.
Como regra geral, o CPP determina a competência pelo