Weslei MachadoDireito & Concursos

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Tentativa sem gabarito antecipado

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InéditaCerto / ErradoIntermediária

QUESTÃO INÉDITA

Direito Constitucional · Nacionalidade · Portugueses equiparados

Aos portugueses com residência permanente no Brasil, havendo reciprocidade em favor de brasileiros, podem ser atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, ressalvadas as hipóteses previstas na própria Constituição.