InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Meio Ambiente · Deveres constitucionais de proteção ambiental
Empreendimento potencialmente causador de significativa degradação ambiental é autorizado sem estudo prévio de impacto ambiental e sem publicidade, sob o argumento de que proteção ambiental seria dever exclusivo dos particulares.
Considerando a Constituição, assinale a afirmativa correta.