Weslei MachadoDireito & Concursos
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InéditaMúltipla escolhaIntermediária

QUESTÃO INÉDITA

Direito Administrativo · Processo Administrativo · Instrução, decisão, recursos e revisão

Servidor punido em processo administrativo federal apresenta, anos depois, prova nova capaz de demonstrar circunstância relevante não apreciada à época. A Administração admite rever o processo.

Segundo a Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa correta.

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