Weslei MachadoDireito & Concursos
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QUESTÃO INÉDITA

Direito Constitucional · Poder Constituinte e Reforma Constitucional · Poder constituinte derivado reformador

Por decorrer da própria Constituição, o poder constituinte derivado reformador pode, mediante observância do quórum de três quintos, suprimir as limitações materiais ao poder de reforma e alterar a própria titularidade desse poder.

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