InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Controle de Constitucionalidade · Controle preventivo de constitucionalidade
Projeto de lei aprovado pelo Congresso é encaminhado ao Presidente da República. O chefe do Executivo entende que parte do texto é incompatível com a Constituição e decide impedir sua conversão em lei nesse ponto.
Esse mecanismo é exemplo de qual forma de controle de constitucionalidade?