InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Controle judicial da Administração Pública
Autoridade administrativa aplicou medida discricionária para finalidade diversa daquela prevista em lei, utilizando competência legítima como forma de retaliação pessoal contra determinado administrado. O ato foi impugnado judicialmente.
Sobre o controle jurisdicional, assinale a afirmativa correta.