InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Processo Penal Eleitoral · Ação penal eleitoral
Ministério Público Eleitoral recebe notícia de crime definido no Código Eleitoral. A defesa afirma que tais delitos seriam, como regra, de ação penal privada.
À luz do Código Eleitoral, assinale a afirmativa correta.