Direito Processual Penal — resolver questão

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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 85

Direito Processual Penal · Provas, Cadeia de Custódia e Meios de Obtenção · Busca e apreensão

A respeito das provas no processo penal, julgue os itens que se seguem.

O procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o princípio da inviolabilidade domiciliar.

Resolver questão

O procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o princípio da inviolabilidade domiciliar.