Weslei MachadoDireito & Concursos

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InéditaCerto / ErradoAvançada

QUESTÃO INÉDITA

Direito Eleitoral · Crimes Eleitorais · Violência política contra a mulher

No crime de violência política contra a mulher previsto no Código Eleitoral, a condição de gestante, de pessoa maior de sessenta anos ou de pessoa com deficiência pode repercutir no agravamento da resposta penal, nos termos legais.