InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Ato das Disposições Constitucionais Transitórias · Normas constitucionais transitórias
Determinada norma do ADCT foi criada para reger situação transitória específica e já produziu integralmente os efeitos para os quais foi concebida, sem cláusula que projete novos efeitos para fatos futuros.
Quanto ao exaurimento das normas constitucionais transitórias, assinale a afirmativa correta.