Weslei MachadoDireito & Concursos
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QUESTÃO INÉDITA

Direito Tributário · Obrigação e Responsabilidade Tributária · Responsabilidade tributária

Em processo de falência, uma empresa independente adquiriu judicialmente um estabelecimento pertencente à sociedade falida e continuou a exploração da atividade. O adquirente não é sócio da falida, não integra grupo controlado pelo devedor e não possui qualquer das relações previstas no § 2º do art. 133 do CTN.

Segundo o art. 133 do CTN, assinale a afirmativa correta quanto aos tributos relativos ao estabelecimento e devidos antes da aquisição.

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