InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Agentes Públicos e Regime Funcional · Sindicância e processo administrativo disciplinar
Autoridade federal toma ciência de possível irregularidade funcional praticada por servidor e decide não instaurar qualquer apuração, afirmando que só haveria dever de agir após provocação externa.
À luz da Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.