Tentativa sem gabarito antecipado

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InéditaCerto / ErradoBásica

QUESTÃO INÉDITA

Direito Constitucional · Poder Constituinte e Reforma Constitucional · Poder constituinte originário

O poder constituinte originário retira sua validade jurídica da Constituição anterior e, por isso, deve observar os limites materiais nela estabelecidos.