InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Recursos e Ações Autônomas de Impugnação · Revisão criminal
Após o trânsito em julgado de condenação criminal, ficou comprovado que o laudo pericial que serviu como fundamento relevante da sentença condenatória era falso.
Considerando as hipóteses do art. 621 do CPP, assinale a afirmativa correta.