Weslei MachadoDireito & Concursos
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InéditaMúltipla escolhaAvançada

QUESTÃO INÉDITA

Direito Eleitoral · Inelegibilidades · Inelegibilidade por rejeição de contas

Gestor público teve contas rejeitadas por decisão irrecorrível do órgão competente. A irregularidade é insanável e configura ato doloso de improbidade, e não há decisão judicial suspendendo ou anulando a rejeição.

Considerando a Lei de Inelegibilidades após a LC nº 219/2025, assinale a afirmativa correta.

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