InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Recursos e Ações Autônomas de Impugnação · Carta testemunhável
Juiz denega recurso e impede seu seguimento, nas hipóteses legalmente previstas. A parte pretende utilizar carta testemunhável.
À luz do CPP, assinale a afirmativa correta.