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Macrotema

Direito Internacional dos Refugiados

Organização temática de Direitos Humanos para estudo dirigido e prática com questões liberadas editorialmente.

2 assuntos cadastrados2 questões na amostra pública

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Assuntos deste macrotema

A lista reproduz a taxonomia canônica cadastrada. Ela organiza o conteúdo sem criar ou alterar classificação jurídica automaticamente.

Prática revisada

Questões publicadas

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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 26

De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, os Estados contratantes não devem impor aos refugiados despesas fiscais, a exemplo de taxas e impostos.

Estatuto dos refugiados — encargos fiscaisAtual na última revisão
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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 27

A adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados impõe ao Estado contratante a obrigação de conceder aos refugiados o mesmo tratamento concedido aos nacionais no que se refere ao ensino primário.

Estatuto dos refugiados — educaçãoAtual na última revisão
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