Esta amostra usa exatamente a mesma elegibilidade editorial e jurídica do Banco de Questões. Questões em rascunho, sem revisão ou ainda não publicadas não aparecem aqui.
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 64
Considere que, durante o cumprimento de medida judicialmente deferida de busca e apreensão, policiais federais encontrem, em uma fábrica clandestina, diversos selos de imposto sobre importação de produtos industrializados (IPI) falsificados que seriam posteriormente afixados em maços de cigarro fabricados naquele mesmo local, os quais, simulando procedência estrangeira, dariam aparência de autenticidade aos maços. Nessa hipótese, em relação aos selos, segundo o STJ, não há crime tributário contra a União, mas existe crime contra a fé pública.
Falsidade documentalAtual na última revisão
Resolver questão →Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 65
No crime de falsificação de documento público, na situação em que o documento seja fabricado pelo sujeito ativo, exige-se como requisito para a configuração do delito a imitatio veri, sem a qual a conduta não terá aptidão para lesionar a fé pública.
Falsidade documentalAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Sabendo que uma certidão pública foi materialmente falsificada por terceiro, o agente a apresenta conscientemente perante órgão público para obter vantagem indevida, sem ter participado da falsificação.
Uso de documento falsoAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Empregado responsável pelo preenchimento de documento particular verdadeiro insere deliberadamente declaração de conteúdo falso sobre fato juridicamente relevante, com a finalidade de criar obrigação inexistente contra terceiro.
Falsidade ideológicaAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Pessoa fabrica notas imitando papel-moeda de curso legal no Brasil com intenção de introduzi-las em circulação.
Moeda falsaAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
O secretário de uma associação, legitimamente incumbido de redigir a ata de determinada reunião e sem falsificar assinaturas nem alterar fisicamente documento já formado, elabora ata materialmente autêntica, mas registra deliberadamente uma deliberação que não ocorreu, com a finalidade de criar obrigação patrimonial em favor de terceiro.
Falsidade documentalAtual na última revisão
Resolver questão →