Macrotema

Nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro

Organização temática de Direito Constitucional para estudo dirigido e prática com questões liberadas editorialmente.

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Assunto

Expulsão de estrangeiros

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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 46

Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a expulsão, conforme previsto nos direitos e garantias constitucionais fundamentais.

Expulsão de estrangeirosAtual na última revisão

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