Esta amostra usa exatamente a mesma elegibilidade editorial e jurídica do Banco de Questões. Questões em rascunho, sem revisão ou ainda não publicadas não aparecem aqui.

QUESTÃO INÉDITA

Quatro pessoas procuram alistamento eleitoral: uma brasileira de dezessete anos, um brasileiro de dezenove anos, uma pessoa analfabeta maior de dezoito anos e um estrangeiro residente no Brasil.

Aquisição e exercício dos direitos políticosAtual na última revisão

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QUESTÃO INÉDITA

O plebiscito e o referendo integram os instrumentos constitucionais de exercício direto da soberania popular.

Cidadania e soberania popularAtual na última revisão

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QUESTÃO INÉDITA

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, tornando-se facultativos apenas para analfabetos e maiores de setenta anos.

Obrigatoriedade e facultatividade do votoAtual na última revisão

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QUESTÃO INÉDITA

A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal durante o mandato afasta, por si só, a inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, § 7º, da Constituição.

Inelegibilidade reflexaAtual na última revisão

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QUESTÃO INÉDITA

A Constituição exige idade mínima de vinte e um anos para a elegibilidade ao cargo de juiz de paz.

Idade mínima para candidaturaAtual na última revisão

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